Principais normativos
Principais normativos
Compêndio Eleitoral
Os materiais "Compêndio Eleitoral 2026"🔗 e "Calendário Eleitoral 2026"🔗elaborado pela Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada estão disponíveis no formato PDF.
Normativos editados pelo TSE:
2020
2022
2024
2026
📄 Nova resolução
🔄 Apenas altera a resolução anterior
Principais normativos referentes ao pleito eleitoral de 2026.
Estabelece o valor para pagamento de alimentação ao pessoal de apoio logístico e aos mesários convocados para prestarem serviço em eleições, referendos e plebiscitos nos exercícios de 2025 e de 2026.
Estabelece os procedimentos de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, bem como regulamentar, nos termos da Portaria TRE-PR nº 150, de 15 de abril de 2024, o funcionamento e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Altera a Resolução nº 908/2023, que estabelece o número de eleitores e de eleitoras por seção eleitoral.
Institui o Protocolo de Prevenção à Sub-representação das pessoas negras e Proteção da garantia de financiamento mínimo nas suas candidaturas, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Designa Juízas Auxiliares para apreciação das reclamações, representações, pedidos de direito de resposta e para o exercício do poder de polícia nas propagandas na internet, nas Eleições de 2026.
Referenda a Resolução nº 966/2026 que alterou a Resolução TRE/PR nº 863/2020, a qual dispõe sobre horário de funcionamento e de atendimento ao público, jornada de trabalho e controle de frequência, serviço extraordinário e banco de horas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Eleições 2026. Restrição à movimentação ou afastamento de juízes que exercem a função eleitoral.
Solicitação de transporte gratuito no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. Eleições Gerais 2026 nos dias 2 e 3/05. Fóruns Eleitorais localizados em municípios com mais de 70 mil eleitores.
Dispõe sobre as Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas e nomeações de eleitores para os trabalhos nas Eleições de 2026.
Disciplina o horário de funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor e o atendimento ao público para operação de alistamento, transferência e revisão eleitoral no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Fluxograma do atendimento eleitoral- 1🔗. Fluxograma do atendimento eleitoral- 2🔗.
Audiências públicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2026. As audiências começam às 10h e no dia 5, a abertura está prevista para as 11h.
Acesse as minutas das resoluções, via NotebookLM🔗.
03/02/26:pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
04/02/26: registro de candidaturas e prestação de contas.
05/02/26: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.