Principais normativos
Principais normativos
Compêndio Eleitoral e Calendário Eleitoral
Os materiais "Compêndio Eleitoral 2026"🔗 e "Calendário Eleitoral 2026"🔗elaborado pela Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada estão disponíveis no formato PDF.
Normativos editados pelo TSE:
2020
2022
2024
2026
📄 Nova resolução
🔄 Apenas altera a resolução anterior
Principais normativos referentes ao pleito eleitoral de 2026.
Estabelece o valor para pagamento de alimentação ao pessoal de apoio logístico e aos mesários convocados para prestarem serviço em eleições, referendos e plebiscitos nos exercícios de 2025 e de 2026.
Torna públicos os modelos e estabelece as especificações para confecção de formulários, impressos, cédulas, lacres e etiquetas a serem utilizados nas Eleições 2026 .
Estabelece os procedimentos de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, bem como regulamentar, nos termos da Portaria TRE-PR nº 150, de 15 de abril de 2024, o funcionamento e a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Altera a Resolução nº 908/2023, que estabelece o número de eleitores e de eleitoras por seção eleitoral.
Institui o Protocolo de Prevenção à Sub-representação das pessoas negras e Proteção da garantia de financiamento mínimo nas suas candidaturas, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Designa Juízas Auxiliares para apreciação das reclamações, representações, pedidos de direito de resposta e para o exercício do poder de polícia nas propagandas na internet, nas Eleições de 2026.
Referenda a Resolução nº 966/2026 que alterou a Resolução TRE/PR nº 863/2020, a qual dispõe sobre horário de funcionamento e de atendimento ao público, jornada de trabalho e controle de frequência, serviço extraordinário e banco de horas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Institui e designa membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2026.
Eleições 2026. Restrição à movimentação ou afastamento de juízes que exercem a função eleitoral.
Solicitação de transporte gratuito no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral. Eleições Gerais 2026 nos dias 2 e 3/05. Fóruns Eleitorais localizados em municípios com mais de 70 mil eleitores.
Dispensa de registro de ponto a servidores que atuaram no atendimento a eleitores no dia 6 de maio de 2026, nas localidades em que não haverá atendimento diferido de eleitores.
Mesários e demais convocados. Dispensa antecipada de plantão noturno no dia de atuação em prol da Justiça Eleitoral.
Eleições 2026. Vistorias nos locais de votação. Sistema GEL. Geolocalização. Atualização de informações.
Dispõe sobre as Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas e nomeações de eleitores para os trabalhos nas Eleições de 2026.
Dispõe sobre o voto em trânsito nas Eleições Gerais de 2026.
Define o plantão judiciário nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nas Eleições de 2026.
Estabelece regras complementares para a prestação de serviço extraordinário nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nas Eleições de 2026.
Suspende os regimes de teletrabalho e de trabalho híbrido no período de agosto a outubro, em virtude das Eleições de 2026.
Regulamenta e coordena a atuação do Ministério Público Eleitoral do Paraná para as Eleições Gerais 2026.
Disciplina o horário de funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor e o atendimento ao público para operação de alistamento, transferência e revisão eleitoral no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Fluxograma do atendimento eleitoral- 1🔗. Fluxograma do atendimento eleitoral- 2🔗.
Audiências públicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2026. As audiências começam às 10h e no dia 5, a abertura está prevista para as 11h.
Acesse as minutas das resoluções, via NotebookLM🔗.
03/02/26:pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
04/02/26: registro de candidaturas e prestação de contas.
05/02/26: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.