Mesários e colaboradores são a força operacional das eleições. Sem eles, não há voto, não há atendimento, não há organização e não há legitimidade.
Mesários e colaboradores são a força operacional das eleições. Sem eles, não há voto, não há atendimento, não há organização e não há legitimidade.
Noções Gerais
Os mesários e colaboradores são responsáveis pela orientação dos eleitores, organização das filas, verificação dos documentos, manuseio da Urna Eletrônica, fiscalização dentro do Local de Votação, dentre diversas outras atribuições.
Diante disso, a escolha dos mesários e demais colaboradores deve ser realizada de forma criteriosa e respeitar os impedimentos do artigo 120, §1º, do Código Eleitoral:
I – os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II – os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;
III – as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV – os que pertencerem ao serviço eleitoral.
Os artigos 63, § 2º e 64 da Lei nº 9.504/1997 também vedam a nomeação de menores de 18 anos e proíbe a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma mesa, turma ou junta eleitoral.
As Mesas Receptoras de Votos (MRVs) correspondem às composições das Seções Eleitorais. Elas são formadas por eleitores convocados para trabalhar no dia das Eleições, sendo investidos de responsabilidades previstas na legislação eleitoral e, por consequência, têm direito a alguns benefícios legais.
Além dos mesários, a Justiça Eleitoral também conta com o apoio dos auxiliares. Esses colaboradores podem assumir diversas funções, denominadas Funções Especiais - que englobam toda a logística do processo de votação: administradores de prédio, coordenadores de acessibilidade, roteiristas, coletores de justificativa, dentre outras funções.
Capacitação
A diretriz é de que todos os quatros componentes da Mesa Receptora de Votos deverão fazer a capacitação para as Eleições 2024, promovida pelo EAD do Tribunal Superior Eleitoral. No formato presencial, recomenda-se a capacitação do presidente e do 1° Mesário.
Convocação
É necessário especial atenção aos dados dos mesários cadastrados no sistema ELO no módulo de convocação (imagem abaixo), dando-se atenção especial para os campos de telefone, e-mail (não obrigatório, mas recomendável, se disponível) e CPF (utilizado como chave pix para pagamento de alimentação).
No caso do CPF, sugere-se que seja verificada a real titularidade mediante consulta individualizada e, em caso de divergência, incluir o dado correto diretamente no Dados Mesário do Módulo de Convocação do ELO.
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